Vocês sabem que tenho liderado a delegação tibetana no diálogo com o governo chinês há muitos anos. Mas não estou aqui hoje para relatar meu progresso, porque não há nada novo a dizer sobre essa frente. Meu último encontro com os meus colegas em Pequim foi em janeiro de 2010. Desde então, apesar dos sinceros e sérios esforços de minha parte, tenho sido incapaz de me reunir com eles. Com a crítica situação no Tibete, as mudanças nas lideranças tanto em Pequim quanto em Dharamsala, e devido a alguns outros fatores, não vejo qualquer perspectiva de que o diálogo seja rapidamente retomado, ao menos na minha visão. No entanto, após passar décadas neste esforço, eu ainda acredito apaixonadamente que em última análise, a única maneira de os tibetanos e chineses encontrarem uma solução mutuamente aceitável para o Tibete é através do diálogo. Espero, portanto, que o pensamento previdente e um ressurgimento de vontade política possam prevalecer sobre a intransigência entre os líderes da China, e fico feliz em ver que o líder tibetano democraticamente eleito, Lobsang Sangay, o Kalon Tripa (presidente do Conselho de Ministros) tem repetidamente manifestado um forte compromisso em prosseguir a abordagem do Caminho do Meio, iniciado por Sua Santidade o Dalai Lama.
Cada luta é única. No caso da luta tibetana, a sua singularidade deriva da natureza do povo tibetano, da cultura budista tibetana, e da profunda ligação histórica e pessoal entre os tibetanos e Sua Santidade o Dalai Lama.
Mesmo após ter devolvido sua autoridade política a uma liderança eleita em 2011, a visão de mundo do Dalai Lama, moldada pelas extraordinárias experiências, às vezes trágicas de sua vida; as dezenas de líderes mundiais, incluindo Pandit Jawaharlal Nehru, Mao Tsé-Tung e outras figuras imponentes a quem ele conheceu; e seu compromisso inabalável com a paz e a não-violência, fazem do Dalai Lama a pessoa chave para por um fim a este conflito que perdura por mais de 60 anos.
Mesmo após ter devolvido sua autoridade política a uma liderança eleita em 2011, a visão de mundo do Dalai Lama, moldada pelas extraordinárias experiências, às vezes trágicas de sua vida; as dezenas de líderes mundiais, incluindo Pandit Jawaharlal Nehru, Mao Tsé-Tung e outras figuras imponentes a quem ele conheceu; e seu compromisso inabalável com a paz e a não-violência, fazem do Dalai Lama a pessoa chave para por um fim a este conflito que perdura por mais de 60 anos.
Hoje, eu gostaria de chamar a atenção para alguns elementos novos neste longo conflito e de compartilhar com vocês a minha séria preocupação de que, a menos que esses elementos sejam considerados com cuidado, a base para qualquer eventual solução negociada possa ser perdida.
Desde bem jovem, tenho tido o privilégio de servir a Sua Santidade o Dalai Lama e, nos últimos anos, tenho sido interlocutor chefe de Sua Santidade, em conversações com a liderança chinesa. Como um membro do gabinete da administração tibetana no exílio e enviado especial de Sua Santidade o Dalai Lama, eu também tive interações estreitas com dirigentes e funcionários em vários níveis de governos em diferentes partes do mundo. Crescer na India, onde há liberdade e democracia, enriqueceu profundamente meu pensamento, e tenho sido particularmente feliz em conhecer e, em muitos casos, a trabalhar em estreita colaboração com uma plêiade de intelectuais e líderes políticos indianos. Aqui nos Estados Unidos, onde tenho participado ativamente no avanço da causa do Tibete há quase 25 anos, eu também tive a oportunidade de conhecer muitos estudiosos, líderes governamentais e funcionários que trataram assuntos com a Ásia, e que especificamente lidaram com a política da China. Muitos deles tiveram a gentileza de oferecer sua amizade pessoal e orientação, como o falecido embaixador Richard Holbrooke. Tenho me beneficiado enormemente da sabedoria e da orientação de muitas dessas pessoas. Meus 30 anos de contato com os líderes chineses, inclusive com os membros do Escritório Político do Partido Comunista, também me permitiram conhecer em primeira mão seus pontos de vista e prioridades, e também suas preocupações.
Essas experiências têm embasado minha atuação diplomática em nome de Sua Santidade o Dalai Lama, e gostaria de acreditar que tenho melhor servido a ele e à luta tibetana, por causa da informação e do acesso que me foram dados. Espero que as minhas observações de hoje sejam recebidas no espírito com o qual outros partilharam as suas ideias comigo e como as de um diplomata tibetano mais velho, que viveu esses tempos históricos e cuja memória institucional é maior do que a de alguns daqueles que estão menos familiarizados com o Tibete, ainda que possam estar moldando a atual política do Tibete.
A história das relações entre o Tibete e a China e entre tibetanos e chineses é complexa e não pode ser entendida simplesmente no contexto da República relativamente jovem da China. Isto pode parecer uma afirmação óbvia, não fosse o fato de muitos de nós não termos estudado história suficientemente, e de nossos amigos em Pequim parecerem ter a intenção de hoje convencer os decisores políticos, não só de que "o Tibete é uma parte inalienável da China", como também de que as relações com a RPC devem ser baseadas em uma noção, incorretamente aplicada ao Tibete, que sustenta a visão de que a luta tibetana viola o princípio "uma só China".
A relação Tibete-China atual tem suas raízes na invasão militar do Tibete pela China em 1949/50 e no "Acordo de Dezessete Pontos para a Libertação Pacífica do Tibete" imposta aos tibetanos em 1951.
A relação Tibete-China atual tem suas raízes na invasão militar do Tibete pela China em 1949/50 e no "Acordo de Dezessete Pontos para a Libertação Pacífica do Tibete" imposta aos tibetanos em 1951.
Nesta conjuntura, permitam-me voltar a uma série de questões que potencialmente afetam as escolhas políticas que governos da Ásia, Europa e Estados Unidos, bem como a liderança tibetana no exílio enfrentam. Estas correspondem a três preocupações muito graves que tenho com relação a: comportamento internacional relativo ao Tibete, a possível orientação da política chinesa em relação à autonomia do Tibete e a situação alarmante no próprio Tibete.
Primeiro, como eu já mencionei, gostaria de abordar uma causa fantasma da paralisia que afeta a capacidade de alguns governos para colocarem em prática uma política crível e flexível sobre o Tibete e o agravamento da situação. Esta é a bem conhecida, mas aparentemente mal compreendida política de "uma só China", invocada pelo governo chinês para impedir uma legítima investigação ou engajamento por membros da comunidade internacional com respeito ao Tibete.
A política de "uma só China", como vocês devem saber, foi criada na década de 1970 como o instrumento que permitiu aos Estados Unidos estabelecerem relações com a República Popular da China e manterem relações com a República da China em Taiwan.
A política de "uma só China", como vocês devem saber, foi criada na década de 1970 como o instrumento que permitiu aos Estados Unidos estabelecerem relações com a República Popular da China e manterem relações com a República da China em Taiwan.
O então presidente dos EUA, Richard Nixon, e seu assistente de segurança nacional, Henry Kissinger, estavam atendendo à necessidade dos líderes comunistas chineses de obterem garantias sobre a política dos EUA em relação a Taiwan, quando disseram ao Premier chinês Chou Enlai e ao Líder do Partido Comunista, Mao Zedong, que os Estados Unidos não estavam buscando sustentar uma política de "duas Chinas". No Comunicado de Xangai em 1972, os Estados Unidos engenhosamente reconheceram que "todos os chineses em ambos os lados do Estreito de Taiwan reivindicam que existe "uma só China" e que Taiwan é parte da China ... e os Estados Unidos não contestam esta posição."
Esta política "uma só China" preparou o caminho para o comunicado conjunto estabelendo relações diplomáticas entre os Estados Unidos e a República Popular da China em 01 de janeiro de 1979, e a aprovação pelo Congresso dos Estados Unidos do Ato sobre Relações com Taiwan no mesmo ano. Sob o acordo de 1979, os Estados Unidos reconhecem o governo da China como o único governo legal da China, enquanto o Ato sobre Relações com Taiwan define a natureza das relações que os Estados Unidos mantêm com Taiwan, em termos compatíveis com a política "uma só China", mas protege o status quo e, portanto, o status de Taiwan, fosse como fosse.
A adesão à política de "uma só China" tem sido reiterada por sucessivas administrações norte-americanas, às vezes fazendo referência explícita aos comunicados acima mencionados ou ao estado imutável de Taiwan. Embora a política de "uma só China" tenha sido articulada no âmbito China-EUA e Taiwan-EUA, Pequim exige cada vez mais que outros governos com os quais estabelece ou mantém relações também endossem essa política "uma só China".
Qual é a relevância desta discussão para o Tibete? Se alguém precisa de alguma referência para as relações China-Tibete, esta não é o comunicado Shanghai de 1972, mas o "Acordo de Dezessete Pontos" mencionado anteriormente. Na verdade, a falta de relevância da política "uma só China" é precisamente o que eu gostaria de abordar. Nenhum governo tibetano jamais afirmou ser o governo da China, portanto a política de "uma só China" para o Tibete ou para essa questão em que o governo da RPC salienta a inalienabilidade de Taiwan e China continental como partes de uma única 'China' - simplesmente não se aplica.
Temos nossas diferenças com os líderes da China, quando se trata da história do Tibete e da nossa independência histórica da China, mas, como vocês bem sabem, as propostas e declarações de Sua Santidade o Dalai Lama sobre formas de resolver a questão tibetana prevêem soluções que respeitam a soberania e integridade territorial da República Popular da China como o estado é hoje constituído. Estas soluções propostas demandam o exercício de uma verdadeira autonomia pelos tibetanos no seio da República Popular da China e no âmbito de sua constituição, não pela independência.
No entanto, o governo da China exerce vigorosamente esforços para estender a aplicabilidade de "uma só China" para o Tibete e, nos últimos anos, tem levado não apenas uma série de governos a acreditar que a política da "uma só China" se aplica ao Tibete, como também restringe a medida em que seus governantes podem interagir com os líderes tibetanos no exílio, incluindo Sua Santidade o Dalai Lama. Acreditamos que o efeito pretendido da iniciativa da China é limitar outros governos a desempenharem um papel construtivo na promoção de uma solução mutuamente negociada e aceitável para o Tibete. De fato, ao aceitar a aplicação de "uma só China" para o Tibete, os governos estão sutilmente alinhando-se com a posição chinesa de que o Dalai Lama está tentando "dividir" a China.
Enquanto o governo da China tenta intimidar alguns governos levando-os a crer que reunirem-se com os líderes tibetanos exilados poderia violar a política de "uma só China", na realidade, esta afirmação não está alinhada com a própria política. Se houvesse essa conexão, a adesão de qualquer governo a política de "uma só China" teria o efeito oposto. Uma vez que a política foi desenvolvida justamente para tornar possível os Estados Unidos continuarem a conduzir as relações com Taiwan, reconhecendo o governo da China como o único governo da China, se a política fosse relevante para o Tibete, então deveria permitir aos governos conduzirem relações com a liderança tibetana no exílio e com Sua Santidade o Dalai Lama, sem incorrerem em desagrado a Pequim.
Ironicamente para a afirmação chinesa, o Governo dos Estados Unidos na verdade direciona seus oficiais, através da implementação da política tibetana Lei (PL 10-228, Sec. 611) a "manterem estreito contato com os líderes religiosos, culturais e políticos do povo tibetano ... "Os europeus e outros oficiais do ministério do Exterior, ou os seus conselheiros, que aceitam o argumento oposto de Pequim de forma não crítica, devem fazer uma análise adequada antes de advertir os seus próprios líderes políticos a não cruzarem essa linha relativa ao Tibet que em verdade não existe.
Cada governo tem o direito de se envolver com a liderança tibetana, sem afetar a sua adesão solene a política da "uma só China" e eu diria ainda que tem o dever, livre do auto-interesse e por interesse pela paz mundial, de promover uma solução pacífica para a questão envolvendo-se com ambos os lados do conflito. Com a transferência do poder em Dharamsala, é fundamental que os governos estejam preparados para olhar adiante e tomar decisões políticas baseadas em relações diretas com a nova liderança, democraticamente eleita, cuja autoridade é derivada diretamente do povo tibetano no exílio e que é vista por tibetanos dentro do Tibete como sendo derivada diretamente de Sua Santidade o Dalai Lama.
Desnecessário dizer que o Tibete está situado em um lugar de importância estratégica na Ásia, em seu coração entre as duas maiores populações do mundo (a chinesa e a indiana), e compartilha sua fronteira com populações islâmicas do Afeganistão, Paquistão e Ásia Central. Também não se deve perder de vista a importância do platô tibetano como o "terceiro pólo" ou a terceira maior reserva de gelo da Terra. E, como as alterações climáticas estão causando e, ainda mais, acelerando o derretimento das geleiras do Tibete, as questões relativas a água originadas no Tibete terão efeitos que ressoarão muito além, afetando tanto a oferta para bilhões de pessoas quanto a circulação atmosférica da água em grande parte do planeta.
A instabilidade no planalto tibetano pode, portanto, ter amplos desdobramentos. Deve-se considerar também que o tipo de extremismo violento que estamos vendo em outras partes do mundo não é visto no Tibete, onde Sua Santidade o Dalai Lama e os princípios da cultura budista tibetana - lutando contra enormes dificuldades para sobreviver - são fatores moderadores contra os efeitos desestabilizadores e potencialmente perigosos de propaganda de ódio, do aumento das tensões e das desigualdades econômicas entre tibetanos e chineses, e de outros fatores de risco no Tibete. Governos e líderes mundiais engajados com os tibetanos, especialmente com Sua Santidade o Dalai Lama, endossam a mensagem de que o diálogo e a não-violência são um caminho louvável a ser seguido para trazer a mudança. O medo e até mesmo a recusa em se reunir com líderes tibetanos enviam o sinal oposto àqueles ao redor do mundo que se encontram diante da escolha entre prosseguir a busca de seus objetivos através do diálogo e meios democráticos ou através do uso da violência. Os líderes governamentais europeus e outros que desejam ficar a favor da resolução não-violenta de conflitos e contra o uso de força letal devem estar atentos a como demonstram suas convicções e, no caso do Tibete, devem seguir o exemplo dado pelos sucessivos Presidentes dos EUA, secretários de Estado e líderes do Congresso e seguir ao lado de Sua Santidade o Dalai Lama e do povo tibetano.
Em relação às políticas chinesas sobre o Tibete, constato com preocupação o recente artigo de uma pessoa de dentro do Partido Comunista Chinês que defende o desmantelamento das disposições constitucionais e leis chinesas referentes a autonomia que se aplicam aos tibetanos e outras nacionalidades minoritáriass dentro da RPC. Isto não deve ser visto como uma expressão de um ponto de vista individual com excesso de zelo. Já há alguns anos, um acadêmico com fortes laços com a liderança do Partido Comunista e que lida com a questão tibetana também tem defendido este ponto de vista em diversos fóruns. É importante compreender as consequências da implementação de tais idéias, pois são importantes.
As propostas de Sua Santidade o Dalai Lama e a posição do governo tibetano no exílio, apoiadas por muitos especialistas e governos internacionais, é de que a situação no Tibete deve ser resolvida pela transformação do que hoje é apenas uma autonomia nominal para os tibetanos, sob a Constituição e as leis chinesas, em um autonomia genuína e eficaz. Estamos convencidos de que o nosso principal objetivo de restaurar o direito dos tibetanos de viverem como tibetanos de acordo com nossa cultura, valores e tradições religiosas, pode ser melhor alcançado se os tibetanos puderem governar a si próprios, sob um sistema de devolução do poder do governo central para a região do Tibete e suas prefeituras tibetanas autônomas e municípios contíguos na República Popular da China (onde a metade de todos os tibetanos vivem). A comunidade internacional está cada vez mais consciente dos benefícios da descentralização do poder e da contribuição do regime de autonomia na resolução e prevenção de conflitos, especialmente em Estados multiétnicos. Os tibetanos estão pedindo autonomia, tal como definida em detalhe no "Memorando sobre uma Autonomia Genuína para o Povo Tibetano" que a minha delegação apresentou ao governo chinês em nossa 8 ª rodada de diálogo em novembro de 2008, que respeita a estrutura constitucional chinesa e está em linha com as melhores práticas dos Estados em áreas autônomas.
Ao invés de apoiar a implementação de uma verdadeira autonomia em áreas tibetanas no seio da República Popular da China, a proposta a qual me refiro defende o oposto. Em nome da promoção do nacionalismo chinês, a proposta apela a eliminar o status de etnia e minoria para os tibetanos, juntamente com políticas assimilacionistas, tais como exigir que as crianças tibetanas estudem a cultura chinesa, como a cultura aspiracional. A política que está sendo defendida nega o caráter distintivo de tibetanos e outros não-chineses e aceleraria a destruição cultural grave já em curso no Tibete.
A sessão recém-concluída do Congresso Nacional Popular Chinês não acatou a essas sugestões, mas ainda assim essas idéias são perigosas. Se tais idéias levarem a mudanças nas leis de autonomia, tal desenvolvimento teria consequências internacionais graves, e afetaria as perspectivas de alcançar uma solução negociada para a questão do Tibete, pois é com base em um Tibete realmente autônomo que Sua santidade o Dalai Lama tem sido capaz de construir um consenso entre os tibetanos para um futuro de convivência com os chineses.
Os desdobramentos internacionais devem ser cuidadosamente ponderados por qualquer líder chinês que contemple esta mudança política radical. É necessário considerar que o reconhecimento das reivindicações da China com relação ao Tibete por parte de alguns governos foi condicionado, através de vários intercâmbios diplomáticos, pelo entendimento de que a identidade distintiva do Tibete seria respeitada, como uma área autônoma dentro da República Popular da China. Talvez o mais importante neste contexto tenha sido a demanda da Índia e a garantia explícita da China, dada pelo primeiro-ministro Chou Enlai ao primeiro-ministro Pandit Jawaharlal Nehru em 1956.
Dada a proximidade da Índia com o Tibete e as suas longas relações com esse país e com a China, a posição do governo indiano e as garantias dadas a ele por parte da República Popular da China são particularmente importantes, porque esses fatores afetaram claramente as ações e posições de outros estados cujos governos, assim como o Governo da Índia, continuaram a enfatizar a autonomia do Tibete, embora reconhecendo o Tibete como uma parte da República Popular da China. Os comunicados conjuntos entre a Índia e China fazem uma importante distinção ao lidarem com o Tibete, referindo-se ao status de autonomia da região tibetana. A revogação da autonomia do Tibete pela China ou a diluição de seu significado não deveriam ser facilmente aceitos por esses governos e poderiam ter graves consequências para a China e região.
O que os líderes da China também devem perceber é que ao renegar as promessas de autonomia presentes na constituição, mesmo que não cumpridas, afetam gravemente a posição do Tibete sobre a questão. A abordagem do "Caminho do Meio" de Sua Santidade o Dalai Lama é baseada na suposição de que um meio termo entre a independência e a atual ditadura centralista é possível no âmbito da República Popular da China e de sua constituição. Esse meio termo é uma autonomia genuína. Se a base constitucional para a autonomia for removida da Constituição chinesa e se, portanto, a abordagem do Caminho do Meio não puder mais ser acomodada no seio da República Popular da China e de sua constituição, então os tibetanos serão obrigados a buscar uma abordagem totalmente diferente.
Quando olhamos para a atual situação volátil do Tibete, podemos muito bem estar assistindo a uma prévia do que ainda está por vir, caso os tibetanos não percebam rapidamente uma mudança considerável, tangível e significativa das políticas e práticas da China, ou que pelo menos seja dada uma expectativa realista para que essa mudança ocorra. A onda terrível e trágica de auto-imolações no leste e nordeste do Tibete - nas áreas tibetanas de Kham e Amdo - são, sem dúvida, o resultado direto das circunstâncias cotidianas de opressão sob as quais os tibetanos estão vivendo. O fracasso do governo chinês em entender a realidade desta situação e agir com responsabilidade é fortemente preocupante para muitos governos.
As perspectivas de aprofundamento da repressão religiosa no Tibete, a continuidade dos ataques injuriosos contra Sua Santidade o Dalai Lama, as restrições sobre a cultura, incluindo o uso da linguagem nas áreas tibetanas, as tensões crescentes entre tibetanos e chineses como resultado das disparidades econômicas, o impacto ainda desconhecido do experimento social radical de assentamento das populações nômades, todos estes processos nos dão a perspectiva de uma intensificação e ampliação dos movimentos de protesto no Tibete.
Sua Santidade o Dalai Lama sempre apelou para que as pessoas evitem o uso da violência e corajosamente estendeu a mão para os líderes da China ao longo dos anos. A violação deliberada pelos líderes chineses de suas propostas e a situação do povo tibetano colocaram em risco a paz e a estabilidade no Tibete. Eu não espero que os tibetanos se tornem violentos, enquanto Sua Santidade estiver presente como o símbolo da nação tibetana e de seu espírito. No entanto, a continuidade do atual nível de repressão no Tibete - ou o agravamento dessa repressão, esperado por alguns observadores - aumentará a resistência tibetana, já que as pessoas sentem que têm pouco a perder.
Em circunstâncias de repressão intensa do governo contra seus próprios cidadãos ou de conflito aberto, a comunidade internacional se une em torno da Responsabilidade de Proteger (ou princípio R2P). Este princípio tem sido invocado em debates da ONU sobre Darfur, Birmânia, Líbia e outros países, e a ONU estabeleceu uma estrutura para sua implementação, incluindo o papel do alerta precoce. O exercício da soberania é privilégio e responsabilidade que deriva da vontade do povo e proíbe os abusos. No caso de atrocidades em massa, a comunidade internacional tem a responsabilidade de intervir para ajudar as pessoas e protegê-las do mal intolerável. Essa intervenção não precisa ser de natureza militar, isto é claramente uma medida de último recurso.
A China, em conjunto com a Rússia, usou seu poder de veto no Conselho de Segurança para bloquear uma resolução das Nações Unidas sobre a Síria que teria tomado o R2P como uma justificativa de intervenção, alegando que o Conselho de Segurança não têm nenhum papel nos assuntos internos de um Estado. Mas a República Popular da China não é imune à vontade do povo que governa ou à condenação pela comunidade internacional por violar as normas internacionais de comportamento. E, inevitavelmente, os tibetanos continuarão a apelar à comunidade internacional, apesar dos grandes obstáculos que podem encontrar nesse esforço. Eles não têm escolha, face à recusa do governo chinês em resolver suas queixas reais e legítimas. Os fatores de risco estão em vigor no Tibete. A menos que os líderes da China mudem seu curso, com uma abordagem mais responsável, acredito que a comunidade internacional deverá estar cada vez mais atenta e preparada para agir de uma forma qualitativamente diferente para ajudar a salvar o Tibete.
