03 de novembro de 2011
Carta Aberta ao Presidente da República Popular da China sobre as auto-imolações em áreas tibetanas da província de Sichuan
Presidente Hu Jintao
República Popular da China
Zhongnanhai, Xichengqu, Beijing
República Popular da China
Caro Presidente Hu,
Estamos escrevendo para expressar nossa preocupação com uma série de incidentes nos quais Tibetanos que vivem na província de Sichuan atearam fogo a si próprios, aparentemente em protesto contra as restrições às liberdades fundamentais e direitos humanos e medidas de segurança punitivas impostas em vários monastérios na região. Estas imolações têm atraído renovada atenção internacional para antigas queixas e contínuas preocupações relativas a direitos humanos que afetam os tibetanos na China.
Apelamos para que seja posto um fim às políticas que infringem as liberdades fundamentais e direitos humanos em áreas tibetanas da China, tais como restrições excessivas à liberdade de expressão e de religião, e a presença de um forte esquema de segurança para impor tais restrições em áreas do país com grande população de minorias étnicas. De especial interesse para muitos monges e monjas tibetanos é a exigência de que sejam submetidos a doutrinação política obrigatória sob a aparência de "patriótico" e "educação legal" dentro dos monastérios.
Nove monges ou ex-mongestibetanos e duas monjas tibetanas na província de Sichuan tentaram colocar-se em chamas entre 16 março de 2011 e 25 de outubro e acredita-se que seis deles morreram em seguida. Estes protestos individuais parecem ser uma resposta às medidas de segurança punitivas cada vez mais severas impostas às instituições religiosas e leigos da comunidade na região. A Human Rights Watch e a Anistia Internacional acreditam fortemente que o governo chinês deve enfrentar as causas subjacentes a essas protestos, incluindo um diálogo significativo com a comunidade tibetana e seus líderes em suas queixas amplamente sustentadas e as preocupações relativas a direitos humanos.
Após os protestos de março de 2008 em todo o planalto tibetano, foram impostas medidas de segurança estritas e restrições às liberdades fundamentais em áreas tibetanas.
Imediatamente após os protestos, milhares de pessoas foram detidas e presas, embora o número total seja desconhecido. Pelo menos, dois tibetanos foram executados em outubro de 2009, sob acusações de seus envolvimentos nos protestos. Medidas de segurança e restrições ao exercício da liberdade religiosa imposta aos monastérios em Aba (Tibetano: Ngaba) e Ganzi (tibetano: Kardze) nas prefeituras tibetanas autônomas, onde as auto-imolações de 2011 ocorreram, foram especialmente severas, incluindo ataques de intimidação, detenções arbitrárias de monges, e presença oficial permanente dentro monastérios para monitorar as atividades religiosas.
Imediatamente após os protestos, milhares de pessoas foram detidas e presas, embora o número total seja desconhecido. Pelo menos, dois tibetanos foram executados em outubro de 2009, sob acusações de seus envolvimentos nos protestos. Medidas de segurança e restrições ao exercício da liberdade religiosa imposta aos monastérios em Aba (Tibetano: Ngaba) e Ganzi (tibetano: Kardze) nas prefeituras tibetanas autônomas, onde as auto-imolações de 2011 ocorreram, foram especialmente severas, incluindo ataques de intimidação, detenções arbitrárias de monges, e presença oficial permanente dentro monastérios para monitorar as atividades religiosas.
Estas medidas parecem ter alimentado as tensões na região, às quais alguns têm respondido em protesto com atos de auto-imolação, o primeiro por Phuntsok (chinês: Ping Cuo) Jarutsang, que ateou-se fogo em 16 de março de 2011, terceiro aniversário dos protestos na mesma cidade em 2008 em que pelo menos dez manifestantes foram mortos a tiros. Apesar de mais dez incidentes de auto-imolação terem ocorrido desde então, sendo o mais recente, Palden Choetso (chinês: Qiu Xiang) em 3 de novembro, não há indicação de que seu governo tenha buscado resolver as causas subjacentes ou reconhecer as queixas da comunidade tibetana.
Instamos seu governo a:
- Comprometer-se com uma revisão abrangente das preocupações relativas aos direitos humanos no platô tibetano e por um fim às restrições legais e políticas que infringem liberdades fundamentais e direitos humanos;
- Fornecer informações sobre a situação de saúde e o paradeiro atual dos indivíduos que atearam-se fogo em protesto e que foram retirados da cena;
Fornecer informações sobre leigos e religiosos detidos após as auto-imolações, incluindo o seu atual paradeiro e a razão para a detenção;
- Fornecer informações sobre outros monges detidos e retirados de monastérios em 2011, incluindo 300 monges que foram retirados do Monastério de Kirti (chinês: Ge Erde) em abril
- Reduzir a forte presença de policiais militares e outros funcionários e de agentes de segurança no entorno de instituições religiosas, incluindo os monastérios de Kirti e Nyitso (Em chinês: Ling Qiao), e acabar com a prática de exigir que monges sejam submetidos a "educação patriótica", como ditado pelas autoridades locais;
- Retomar o diálogo significativo e direto com representantes da comunidade tibetana, que podem representar as preocupações mais amplas relacionadas aos direitos humanos;
Fornecer informações sobre leigos e religiosos detidos após as auto-imolações, incluindo o seu atual paradeiro e a razão para a detenção;
- Fornecer informações sobre outros monges detidos e retirados de monastérios em 2011, incluindo 300 monges que foram retirados do Monastério de Kirti (chinês: Ge Erde) em abril
- Reduzir a forte presença de policiais militares e outros funcionários e de agentes de segurança no entorno de instituições religiosas, incluindo os monastérios de Kirti e Nyitso (Em chinês: Ling Qiao), e acabar com a prática de exigir que monges sejam submetidos a "educação patriótica", como ditado pelas autoridades locais;
- Retomar o diálogo significativo e direto com representantes da comunidade tibetana, que podem representar as preocupações mais amplas relacionadas aos direitos humanos;
- Cooperar plenamente com os Procedimentos Especiais das Nações Unidas, respondendo pronta e integralmente aos seus apelos e comunicações urgentes. Por uma questão de prioridade, facilitar a pedido do Relator Especial sobre a Liberdade de Religião ou Crença, a realização de uma missão no país, incluindo a área de Aba e Ganzi na província de Sichuan, que a princípio havia sido acordada com o governo. Além disso, o governo deve responder positivamente às solicitações pendentes da visita do Relator Especial sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, do Relator Especial sobre os Direitos à Liberdade de Reunião e de Associação Pacíficas e do perito independente sobre as questões das minorias.
Nós pedimos que você tome medidas significativas para resolver abusos dos direitos humanos nas áreas do Tibete na China e para permitir o monitoramento independente das condições de direitos humanos na região, para que novos atos de auto-imolação não ocorram.
Agradecemos pela vossa atenção a este importante assunto. Dada a gravidade da situação e a tensão em curso na região, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional continuarão acompanhando a questão de perto nos próximos meses, e seria uma satisfação estar em contato com representantes de seu governo sobre esta questão.
Atenciosamente,Agradecemos pela vossa atenção a este importante assunto. Dada a gravidade da situação e a tensão em curso na região, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional continuarão acompanhando a questão de perto nos próximos meses, e seria uma satisfação estar em contato com representantes de seu governo sobre esta questão.
Kenneth Roth
Diretor Executivo
Human Rights Watch
Salil Shetty
Secretária Geral
Amnesty International
Secretária Geral
Amnesty International
Tradução livre Jeanne Pilli
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